MINHA CASA MINHA VIDA, O QUE É E COMO FUNCIONA?

Minha Casa Minha Vida, O Que é e Como Funciona?

O Programa Minha Casa Minha Vida é um programa do governo que auxilia a população brasileira na aquisição da casa própria. Apesar de ser relativamente simples e popular, o Minha Casa Minha Vida ( MCMV) possui algumas regras ainda desconhecida por muitos . Manter-se informado para acertar na escolha do imóvel pode ajudar a reduzir a burocracia e antecipar o recebimento das chaves do seu lar.

Pensando nisso, preparamos esse post a fim de esclarecer as regras e os detalhes do Programa. E assim, acabar de vez com qualquer questionamento e ajudar você nessa jornada.

O que é o financiamento do Minha Casa Minha Vida?

Lançado no ano de 2009, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) é um programa oferecido pelo Governo Federal com a finalidade de possibilitar a população brasileira ao acesso à moradia própria e sair da dependência do aluguel.

Entre as facilidades que o MCMV oferece para os compradores estão:

Praticar taxas de juros menores, permitindo que o saldo devedor e o valor das parcelas sejam menores que em outras modalidades de financiamento;

Conceder subsídio, que é a ajuda para o pagamento de uma parte do valor do imóvel, diminuindo o total financiado e, por consequência, o valor das parcelas;

Permitir que pessoas com restrições cadastrais — ou seja, com nome sujo — tenham acesso ao financiamento (para compradores na Faixa 1).

Afinal, sair do aluguel, deixando de pagar um valor mensal por um imóvel que nunca se tornará seu, para começar a investir em sua própria casa é muito mais vantajoso. Sem contar que o valor das parcelas costuma ser bem menor que o aluguel.

O Programa poderá auxiliá-lo a pagar parte do valor do imóvel, pagar parte do valor da entrada do financiamento, reduzir o valor do seguro cobrado nos financiamentos habitacionais, oferecendo taxas de juros menores que as demais modalidades.

No entanto, é importante ressaltar que apenas as pessoas que se enquadram nas condições do Programa podem se inscrever. Por isso, antes de conta-lo como opção, é fundamental ir a fundo sobre o assunto. E, principalmente, porque à medida do tempo pode ocorrer alterações por parte do Governo Federal que devem ser atentadas.

 

Quem pode realizar o financiamento do minha casa minha vida?

A maioria das famílias brasileiras enquadra-se em uma das categorias existentes. No entanto, existem algumas pessoas que não apresentam os requisitos básicos.

Por exemplo:

  • Pessoas receberam benefícios de moradia do governo;
  • Proprietários de um imóvel; pessoas que tenham participado do Programas de Arrendamento Residencial;
  • Que estiverem no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT), registro de pessoas que financiaram ou estão financiando imóveis;
  • Pessoas que estiverem com nome no CADIN, Cadastro de Inadimplentes do Setor Público Federal.

Além disso, o MCMV é dividido em quatro faixas, que variam de acordo com a renda do comprador. Para cada uma delas, há condições e limites diferenciados. A ideia dessa divisão é fazer com que as pessoas tenham acesso ao Programa dentro daquilo que podem pagar.

Isso torna a aquisição do imóvel mais acessível e ajuda o governo a distribuir melhor sua verba e se programar para dar o apoio necessário às pessoas que mais carecem da casa. Confira, abaixo, as faixas e as condições do Minha Casa Minha Vida em cada uma delas:

 

Faixa 1

Abrangendo pessoas que têm rendimento mensal de até R$ 1.800. A prestação pode ser de até R$ 270, ou seja, no máximo, 15% da renda. O prazo máximo de pagamento é de 120 meses (10 anos) e o imóvel pode ter valor de até R$ 98 mil reais. A taxa de financiamento é de 5% ao ano.

 

Faixa 1,5

Considerada como faixa intermediária, inclui pessoas que ganham até R$ 2.600 por mês. O prazo máximo de financiamento é de 30 anos e há possibilidade de ter subsídio de até R$ 47.500 para facilitar a compra, que tem taxas variando entre 5,5% e 7% ao ano.

 

Faixa 2

Nessa faixa estão enquadrados aqueles com renda máxima de R$ 4.000 mensais. Aqui, as taxas de juros são de até 7% ao ano e o subsídio para compra é de até R$ 29 mil.

 

Faixa 3

Já nesta faixa, inclui-se as pessoas com renda mensal de, no máximo, R$ 9.000, financiando imóveis que custem até R$ 225 mil com taxas de 8,16% ao ano. Nessa faixa, não há a possibilidade de receber subsídio para a compra.
O valor máximo do imóvel varia de acordo com o estado ou região, e é importante verificar quais são as condições junto à prefeitura da sua cidade ou em uma construtora de confiança.

OBS: Vale lembrar também que apenas na Faixa 1, que tem interesse social, não avaliação de risco de crédito. Ou seja, nas demais faixas, quem quer financiar um imóvel pelo MCMV precisa estar com o nome limpo.

 

 

Como funciona o financiamento do minha casa minha vida?

A composição de renda pode ser uma alternativa caso você queira adquirir um imóvel que não está contemplado na faixa da sua renda, juntando a sua com a de algum familiar. Para aqueles que são casados, obrigatoriamente seu cônjuge entra no financiamento, a não ser que estejam sob o regime de separação total de bens.

A composição da renda soma o seu salário e rendimentos com outros a fim de aumentar sua capacidade de pagamento. Suponha que você, sozinho, receba R$ 2.500,00. Nesse caso, está enquadrado na faixa 1,5. Porém, o imóvel escolhido ultrapassa o limite de financiamento ou sua renda não é suficiente para o banco aprovar a operação. Então, você pode agregar o rendimento de outras pessoas e conseguir aumentar o limite da avaliação.

Normalmente, é possível compor renda com até três pessoas, inclusive amigos, pois não é obrigatório haver vínculo familiar. A quantidade máxima de pessoas depende do financiador.

Nesse caso, todos passam pela análise cadastral no banco, que verifica informações de crédito e dados do INSS, entre outras fontes. Lembre-se, entretanto, que todos são proprietários do imóvel de igual forma. Por isso, é preciso ter critérios e cuidados na escolha de quem vai entrar nessa jornada com você.

Fique de olho também em outros detalhes do financiamento na composição de renda:

O prazo-limite de financiamento varia de acordo com a idade do participante mais idoso, que limita o número de parcelas, aumentando o valor da prestação;

O FGTS de todos os participantes pode ser utilizado para ajudar no financiamento, seja para pagar a entrada ou diminuir o valor financiado;

Um dos participantes pode sair do financiamento, desde que o banco aprove a nova análise cadastral dos que ficarem responsáveis;

A dívida é de todos e, caso um não pague sua parte, não é apenas ele que sai perdendo. Em caso de atraso, o imóvel pode ser tomado pelo banco.

 

Quais são os documentos exigidos no financiamento do minha casa minha vida?

Além de saber como ele funciona, é válido conhecer os documentos necessários para a sua utilização. A seguir estão a maioria deles. No entanto, é importante lembrar que tais documentos podem sofrer pequenas alterações, de acordo com o banco em que a operação vai ser feita.

De forma geral, são solicitados documentos específicos para o comprador e também para o imóvel ou obra:

Documentos do comprador

– RG;

– CPF;

– Carteira de Habilitação (se houver);

– Carteira de Identificação Profissional (se houver);

– Carteira de Trabalho (CTPS);

– Certidão de Nascimento, para solteiros;

– Certidão de Casamento (averbada, no caso de pessoas divorciadas);

– Holerites dos três últimos meses;

– Comprovante de residência;

– Declaração do Imposto de Renda, se for o caso.

 

Documentos da obra

No caso de imóveis em construção, os seguintes documentos são necessários:

-Projeto e Alvará de Construção devidamente aprovados;

-Matrícula da obra no INSS;

– ART — Autorização de Responsabilidade Técnica;

– Memorial Descritivo com especificações técnicas;

– Orçamento Discriminativo;

– Declaração Elétrica e de Esgoto;

– Dados e documentos do responsável técnico (RG, CPF e carteira do CREA).

Documentos do imóvel

Em  caso de imóveis já construídos, é preciso apresentar o Contrato de Opção de Compra e Venda, a Matrícula do imóvel atualizada e a Certidão de Logradouro, que é fornecida pela Prefeitura.

 

Dentre o processo de entrada para o MCMV, esta etapa acaba sendo um pouco mais complicada. Afinal, reunir documentos pode dar bastante dor de cabeça. Você não sabe quais cópias deve autenticar, em quantas vias precisa entregar, etc. Além disso, acaba sempre esquecendo esse ou aquele item e tendo que voltar várias vezes ao banco. Por isso, é importante ter acessoria nessa fase da documentação, facilitando a formalização da sua proposta de compra.

Como funciona o pagamento do financiamento do minha casa minha vida?

Não há necessidade de dar qualquer valor de entrada ou sinal para dar início ao processo. Você pode procurar a Prefeitura da sua cidade para saber mais informações sobre o programa, ir a um banco para verificar as condições e outros detalhes ou, ainda, ir até uma construtora participante do programa.

É importante saber de forma clara quais são as suas necessidades, incluindo o tipo de imóvel que você precisa, quantos e quais cômodos ele deve ter e a localização mais atrativa. Isso facilita na hora de avaliar as opções disponíveis e escolher a melhor para o seu caso.

A partir de então, você já sabe o valor do imóvel, e a construtora vai reunir informações como:

-A sua renda; faixa do Programa na qual você se enquadra; a taxa de juros praticada; o subsídio máximo que pode ser obtido; o valor que você tem disponível para entrada; o saldo do FGTS que você pode usar.

Isso tudo vai ser cruzado para calcular o valor aproximado da parcela mensal de financiamento que você vai ter que pagar.

No Minha Casa Minha Vida, há possibilidade de ter carência de dois anos (24 meses) para início do pagamento na compra de imóveis na planta — aqueles que ainda vão dar início à construção.

Esteja atento

Na contratação, está incluída a aquisição do Fundo Garantidor de Habitação, que é uma espécie de seguro. Ele ajuda no pagamento parcial das prestações em caso de problemas de saúde ou perda de emprego do titular do financiamento.

É muito importante não atrasar as parcelas para não perder sua conquista tão importante. Durante todo o tempo do financiamento, o imóvel fica alienado ao banco, o que significa que ele não deve ser vendido ou negociado e, em caso de inadimplência, pode ser tomado para saldar a dívida.

Se o proprietário quitar o imóvel antes do prazo, ele pode vendê-lo, mas terá que restituir o valor de desconto que foi recebido (o subsídio), proporcionalmente ao saldo antecipado — exceto para as aquisições da Faixa 1.

É importante anunciar a venda somente depois da quitação para não haver nenhuma irregularidade. Fazer contratos “de gaveta” — quando a negociação é feita e formalizada, mas não há transferência do nome nem participação do banco na negociação — também não é permitido.

 

Ainda ficou com alguma dúvida sobre como funciona o programa MCMV? Deixe nos comentários suas perguntas, sugestões, críticas e elogios. Sua participação é sempre muito importante para o nosso blog.

 

Júlia Maier

Marketing Digital Nativa Sistemas

 

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